LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados foi implementada pela Lei 13.709 de 2018, entrando em vigor a partir da data de 18/09/2020, com o intuito de reger o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com intuito de proteger o direito a privacidade das pessoas.  

O Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte na prestação de serviços na área de saúde bucal, visa respeitar a lei e dar conhecimento aos seus pacientes, de como são tratados os dados pessoais visando o fortalecimento da segurança das informações e a proteção dos dados pessoais dos nossos pacientes, com os quais temos relação comercial.

Para atender aos requisitos da LGPD, O Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda baseia-se nos princípios estipulados em nossa Política de Privacidade, onde se encontra de forma detalhada, os rigores a serem seguidos para o tratamento e a segurança dos dados pessoais dos nossos pacientes.

Política de privacidade

A Política de Privacidade do Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda estipula, além dos princípios, a forma de coleta e tratamento dos dados pessoais, tipos de dados pessoais que são obtidos, como são gerenciados e arquivados.

A Política de Privacidade é aplicada em todas as relações de contato realizadas entre os titulares dos dados pessoais e o Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda, tais como: atendimento pessoal, telefônico através de número fixo ou celular, e-mail, mensagem (SMS) e aplicativos (whatsapp, facebook, instagram).

O titular do dado é o proprietário dos seus dados pessoais, neste caso específico o paciente ou seu representante legal, e somente este irá consentir, ou não que os dados sejam tratados pelo Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda, no momento do atendimento na recepção da clínica, quando este vier a autorizar o início do tratamento de saúde bucal e assinar o termo de consentimento.

O titular do dado fica ciente que quando autorizar o tratamento de saúde bucal e repassar os seus dados pessoais, também está autorizando o Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda a realizar o tratamento dos seus dados pessoais e declara concordar com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

Para o caso de pessoas interessadas apenas na elaboração de um orçamento de tratamento de saúde bucal, somente será necessário informar através de um canal de atendimento, que poderá ser na recepção, por telefone, e-mail, mensagem ou aplicativo um nome de referência e um número de telefone, para agendamento do horário para atendimento.

O tratamento pelo Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda dos dados pessoais, estritamente necessários, dos seus pacientes seguirá sempre a boa-fé e os seguintes princípios da Política de Privacidade:

• Coletados e tratados para propósitos legítimos, específicos e explícitos. Somente serão coletados dados pessoais para relacionamento comercial, como:
  • Nome completo, número do RG e do CPF, número de contato telefônico e endereço de moradia completo.
• Não serão coletados e tratados, em nenhuma hipótese, dados sensíveis, como: origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical ou política, biométricos, preferências sexuais e foto.
• Para a necessidade de elaboração da Anamnese dos pacientes, exclusivamente, neste procedimento, realizado apenas pelos profissionais dentistas autorizados, serão coletados dados de saúde dos pacientes.
• Para o caso de crianças e adolescentes, não serão coletados dados pessoais de menores de 18 anos que não sejam fornecidos diretamente por seus responsáveis.

Para organização administrativa do Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda, mantemos contrato para utilização do sistema informatizado de nome “Dentista Organizado”, o qual hospeda seus servidores na empresa Serverpronto localizada nos Estados Unidos da América.

Para proteção das informações e dos dados pessoais a Serverpronto utiliza Dell SonicWALL firewall da Companhia Dell Computadores. Os computadores do Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda são equipados com software anti-vírus.

A tecnologia utilizada pelo Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda respeitará sempre a legislação vigente, como também os termos mencionados na LGPD e na Política de Privacidade.

O Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda não vende, aluga, ou transfere informações de identificação pessoal para quaisquer empresas, assim como não encaminha e-mails solicitando informação de dados cadastrais.

Para garantir a segurança patrimonial, dos profissionais que laboram no Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda e dos pacientes, o corredor de entrada da clínica, a recepção e os consultórios 1, 2 e 3 são monitorados através de câmeras, com gravação das imagens, que estão disponíveis para consulta dos nossos pacientes.

Os contatos com o Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda a respeito da LGPD, através do DIREITO DOS TITULARES, poderão ser realizados através do endereço eletrônico contabilidade@centerplusdental.com.br, ou pelo número de telefone 21-3988-6784.

Caso haja solicitação dos USUÁRIOS, os dados poderão ser apagados dos nossos registros. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por motivo de Lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

O titular dos dados tem direito a obter do Centro Odontológico Largo do Bicão Ltda, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento.

II – Acesso aos dados.

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709.

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709.

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.